TP 3253 - DECISAO

TP 3253 - DECISAO

Tendo a agravada noticiado que as partes firmaram acordo extrajudicial e a agravante confirmado a celebração do acordo e a perda do objeto do agravo interno, o agravo interno restou prejudicado, devendo-se certificar o trânsito em julgado da decisão impugnada e proceder às publicações e intimações necessárias, com posterior arquivamento.

Parties
Agravante: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Outcome
Fica prejudicado o agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Tutela Provisória, Acordo Extrajudicial, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Agravo Interno Tutela Provisória Acordo Extrajudicial Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de tutela provisória
  2. 2 celebração de acordo extrajudicial e perda do objeto do agravo interno
  3. 3 certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Tendo a agravada noticiado que as partes firmaram acordo extrajudicial e a agravante confirmado a celebração do acordo e a perda do objeto do agravo interno, o agravo interno restou prejudicado, devendo-se certificar o trânsito em julgado da decisão impugnada e proceder às publicações e intimações necessárias, com posterior arquivamento.

Court Disposition

Fica prejudicado o agravo interno.

Orders

  • Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 197-204.
  • Publique-se.