AREsp 1743274 - DECISAO

AREsp 1743274 - DECISAO

O relator exerceu o juízo de retratação previsto nos arts. 1.021, § 2º, do CPC/2015 e 259 do RISTJ, reconsiderando a decisão agravada e tornando-a sem efeito, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: Arlete Santos Schaitel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Reconsiderada Pelo Juízo De Retratação; Autos Conclusos Para Nova Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Incidência De Súmulas, Justiça Gratuita, Juízo De Retratação, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Processual Agravo Interno Recurso Especial Incidência De Súmulas Justiça Gratuita Juízo De Retratação Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

Arlete Santos Schaitel

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Reconsiderada Pelo Juízo De Retratação; Autos Conclusos Para Nova Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade das Súmulas 284/STF e 7S/TJ como óbices à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada ausência de apontamento de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 possibilidade de restabelecimento do benefício da justiça gratuita sem reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O relator exerceu o juízo de retratação previsto nos arts. 1.021, § 2º, do CPC/2015 e 259 do RISTJ, reconsiderando a decisão agravada e tornando-a sem efeito, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada, tornando-a sem efeito.
  • Após, voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.