AREsp 1681948 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo interno porque foi interposto contra acórdão de turma, sendo o agravo interno cabível apenas contra decisões singulares (arts. 1.021, CPC/2015, e 259 do Regimento Interno do STJ), e porque o agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: ALMIR KUTNE; Agravado: ROSALVO TIMOTHEO SOUZA SILVEIRA; Agravado: VERA LUCIA ZASATZKI SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Não conhecer do agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Cobrança De Honorários, Danos Morais, Decisão Colegiada, Litigância De Má Fé, Gratuidade De Justiça
Processual Civil Agravo Interno Cobrança De Honorários Danos Morais Decisão Colegiada Litigância De Má Fé Gratuidade De Justiça

Case Brief

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Parties

ALMIR KUTNE

Agravante

ROSALVO TIMOTHEO SOUZA SILVEIRA

Agravado

VERA LUCIA ZASATZKI SILVEIRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo interno contra acórdão de turma
  2. 2 Reiteração de agravo interno como erro grosseiro
  3. 3 Ausência de novos argumentos aptos a infirmar a decisão agravada

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno porque foi interposto contra acórdão de turma, sendo o agravo interno cabível apenas contra decisões singulares (arts. 1.021, CPC/2015, e 259 do Regimento Interno do STJ), e porque o agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Não conhecer do agravo interno.

Orders

  • Não conheço do presente agravo interno.