AREsp 1776347 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma fundamentada e consistente, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial quanto à incidência da Súmula 7/STJ, limitando-se a reiterar teses sem demonstrar que a solução da controvérsia independe do reexame dos elementos de convicção.

Parties
Agravante: ALEXANDRE LIGNOS; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma; Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica Da Decisão De Admissibilidade, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Impugnação Específica Da Decisão De Admissibilidade Súmula 7/stj

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Parties

ALEXANDRE LIGNOS

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma; Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ (reexame de fatos e provas)
  3. 3 ausência de dialeticidade recursal (impugnação específica)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma fundamentada e consistente, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial quanto à incidência da Súmula 7/STJ, limitando-se a reiterar teses sem demonstrar que a solução da controvérsia independe do reexame dos elementos de convicção.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.