AREsp 1788783 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso especial; pela aplicação da Súmula 182/STJ e em observância ao princípio da dialeticidade, não se conhece do recurso que não demonstra, nas suas razões, o desacerto da decisão agravada.

Parties
Agravante: ITAÚ SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão

Case Brief

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Parties

ITAÚ SEGUROS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ quando não há impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória
  2. 2 ônus da parte recorrente de demonstrar o desacerto da decisão agravada nas razões do agravo em recurso especial
  3. 3 admissibilidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso especial; pela aplicação da Súmula 182/STJ e em observância ao princípio da dialeticidade, não se conhece do recurso que não demonstra, nas suas razões, o desacerto da decisão agravada.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.