REsp 1908118 - DECISAO

O relator reconsiderou a decisão anterior nos termos do art. 259, § 6º, do RISTJ, determinando a publicação, intimação e o retorno dos autos conclusos para nova conclusão após tais atos.

Parties: Agravante: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 May 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Decisão Reconsiderada; Após Publicação E Intimação, Autos Para Conclusão Novamente
Outcome: decisão reconsiderada
Legal Topics: Agravo Interno, Omissão De Origem, Resolução ANTT N. 442/2004, Súmula N. 284/stf, Dissídio Jurisprudencial, Alegações Finais Em Procedimento Administrativo Simplificado

Direito Administrativo Direito Processual Direito Constitucional Agravo Interno Omissão De Origem Resolução ANTT N. 442/2004 Súmula N. 284/stf Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Reconsiderada; Após Publicação E Intimação, Autos Para Conclusão Novamente

Legal Issues

1 existência de omissão na origem
2 necessidade de análise da Resolução ANTT n. 442/2004
3 análise de matéria constitucional

Ratio Decidendi

O relator reconsiderou a decisão anterior nos termos do art. 259, § 6º, do RISTJ, determinando a publicação, intimação e o retorno dos autos conclusos para nova conclusão após tais atos.

Court Disposition

decisão reconsiderada

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 2.828-2.829.
Publique-se.