AREsp 1754652 - DECISAO

AREsp 1754652 - DECISAO

Diante dos argumentos expostos no recurso de agravo interno, a Presidência exerceu o juízo de retratação e tornou sem efeito a decisão de fls. 346/348.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação/decisão Presidencial
Outcome
Decisão de fls. 346/348 tornada sem efeito mediante juízo de retratação
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Retratação, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Art. 538, Parágrafo Único, Do Cpc/1973, Honorários Advocatícios, Novo CPC
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Juízo De Retratação Súmula 7/stj Súmula 284/stf Art. 538, Parágrafo Único, Do Cpc/1973 Honorários Advocatícios +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação/decisão Presidencial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ para rever aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC/1973
  2. 2 Incidência da Súmula 284/STF quanto à demonstração da violação dos dispositivos de lei apontados
  3. 3 Possibilidade de majoração dos honorários de sucumbência considerando data de publicação do acórdão

Ratio Decidendi

Diante dos argumentos expostos no recurso de agravo interno, a Presidência exerceu o juízo de retratação e tornou sem efeito a decisão de fls. 346/348.

Court Disposition

Decisão de fls. 346/348 tornada sem efeito mediante juízo de retratação

Orders

  • Após publicação e intimação, façam-me novamente conclusos os autos.
  • Publique-se.