REsp 1959926 - DECISAO

REsp 1959926 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interno, reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a reautuação do agravo como recurso especial porque houve impugnação específica à decisão que inadmitiu o recurso especial e as razões apresentadas são relevantes, exigindo análise aprofundada.

Parties
Agravante: RUBENS DI NINNO LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo interno, reconsidero a decisão agravada e determino a reautuação do agravo como recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Inadmissão, Impugnação Específica
Direito Processual Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Inadmissão Impugnação Específica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RUBENS DI NINNO LEITE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica à decisão que inadmitiu recurso especial
  2. 2 Requisitos de conhecimento do agravo interno
  3. 3 Reautuação do agravo como recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interno, reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a reautuação do agravo como recurso especial porque houve impugnação específica à decisão que inadmitiu o recurso especial e as razões apresentadas são relevantes, exigindo análise aprofundada.

Court Disposition

Conheço do agravo interno, reconsidero a decisão agravada e determino a reautuação do agravo como recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo interno.
  • Reconsiderar a decisão agravada e torná-la sem efeito.