REsp 1946580 - ACORDAO

REsp 1946580 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição ou obscuridade, não houve violação do art. 489 do CPC/15 e a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MARLENE CAFIERO HENRIQUE; Autora: DIRCE DA ASCENÇÃO MOREIRA; Réu: DINARTE LEAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Partilha De Bens, Oposição, Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação (art. 489 Cpc/15), Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito De Família E Sucessões Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Partilha De Bens Oposição Embargos De Declaração Omissão +3 more

Case Brief

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Parties

MARLENE CAFIERO HENRIQUE

Agravante

DIRCE DA ASCENÇÃO MOREIRA

Autora

DINARTE LEAO

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC/15
  3. 3 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição ou obscuridade, não houve violação do art. 489 do CPC/15 e a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Rejeitar os embargos de declaração