AREsp 1781553 - ACORDAO

AREsp 1781553 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo de instrumento foi erroneamente interposto contra sentença que extinguiu integralmente a execução (erro grosseiro), não sendo aplicáveis instrumentalidade e fungibilidade; ademais, faltou prequestionamento adequado das questões suscitadas, e a alegação tardia de equívoco na denominação do recurso configura inovação recursal, de modo que a decisão agravada foi mantida.

Parties
Exequente: JOAQUIM FERNANDES DE JESUS (JOAQUIM); Executado/recorrente: ESPÓLIO DE ADÍLIO ZANATTA (ESPÓLIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Erro Grosseiro, Instrumentalidade Recursal, Fungibilidade Recursal, Prescrição, Prequestionamento, Inovação Recursal, Extinção Da Execução
Processual Civil Agravo Interno Agravo De Instrumento Erro Grosseiro Instrumentalidade Recursal Fungibilidade Recursal Prescrição Prequestionamento +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 24 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JOAQUIM FERNANDES DE JESUS (JOAQUIM)

Exequente

ESPÓLIO DE ADÍLIO ZANATTA (ESPÓLIO)

Executado/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento contra sentença que extingue integralmente a execução
  2. 2 incidência de erro grosseiro e inaplicabilidade da instrumentalidade e da fungibilidade recursal
  3. 3 prequestionamento e prequestionamento ficto (arts. 1.022 e 1.025 do NCPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo de instrumento foi erroneamente interposto contra sentença que extinguiu integralmente a execução (erro grosseiro), não sendo aplicáveis instrumentalidade e fungibilidade; ademais, faltou prequestionamento adequado das questões suscitadas, e a alegação tardia de equívoco na denominação do recurso configura inovação recursal, de modo que a decisão agravada foi mantida.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente a decisão agravada