TP 3231 - DECISAO

TP 3231 - DECISAO

Em razão da ausência de manifestação das agravantes após a advertência, configurou-se perda superveniente do interesse recursal; assim, homologo a desistência do recurso nos termos do art. 998 do NCPC, mantendo-se o indeferimento do pedido liminar e extinguindo-se o processo.

Parties
Agravantes/requerentes: HEBER PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Extinção Por Homologação De Desistência
Outcome
Homologo a desistência do recurso, mantenho o indeferimento do pedido liminar e extingo o processo.
Legal Topics
Agravo Interno, Efeito Suspensivo, Desistência De Recurso, Extinção Do Processo
Direito Processual Civil Direito Empresarial Recuperação Judicial Agravo Interno Efeito Suspensivo Desistência De Recurso Extinção Do Processo

Case Brief

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Parties

HEBER PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTROS

Agravantes/requerentes

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Extinção Por Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 concessão de medida liminar (efeito suspensivo ativo) ao agravo em recurso especial
  2. 2 perda superveniente do interesse recursal por silêncio após advertência
  3. 3 homologação de desistência do recurso nos termos do art. 998 do NCPC

Ratio Decidendi

Em razão da ausência de manifestação das agravantes após a advertência, configurou-se perda superveniente do interesse recursal; assim, homologo a desistência do recurso nos termos do art. 998 do NCPC, mantendo-se o indeferimento do pedido liminar e extinguindo-se o processo.

Court Disposition

Homologo a desistência do recurso, mantenho o indeferimento do pedido liminar e extingo o processo.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso
  • Mantém-se o indeferimento do pedido liminar