AREsp 1791695 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, aplicando-se a Súmula 182/STJ e observando o princípio da dialeticidade quanto ao ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S. A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Dano Moral, Cobertura De Cirurgias Plásticas Complementares, Súmula 97 TJSP, Súmula 102 TJSP
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Plano De Saúde Obrigação De Fazer +4 more

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S. A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ em agravo em recurso especial
  2. 2 Obrigação de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial
  3. 3 Princípio da dialeticidade e ônus da parte recorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, aplicando-se a Súmula 182/STJ e observando o princípio da dialeticidade quanto ao ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.