AREsp 1811591 - DECISAO

AREsp 1811591 - DECISAO

O relator, ao exercer o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC/2015 e no dispositivo 259 do RISTJ, reconsiderou a decisão da Presidência que havia conhecido do agravo para não conhecer do recurso especial, tornando a decisão agravada sem efeito e determinando nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Via Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito em juízo de retratação
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 284/stf, Juízo De Retratação, Reconsideração
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula 284/stf Juízo De Retratação Reconsideração

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Parties

DISTRITO FEDERAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Via Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 284/STF como óbice ao recurso especial
  2. 2 exercício do juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC/2015 e 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

O relator, ao exercer o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC/2015 e no dispositivo 259 do RISTJ, reconsiderou a decisão da Presidência que havia conhecido do agravo para não conhecer do recurso especial, tornando a decisão agravada sem efeito e determinando nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito em juízo de retratação

Orders

  • Publique-se.
  • Após, voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.