AREsp 1858156 - DECISAO

O relator exerceu o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC e no art. 259 do RISTJ, reconsiderando a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial e tornando-a sem efeito, para que os autos retornem conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties: Agravante: Eni Reis da Silva
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 May 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação, Art. 1.021, § 2º, Cpc)
Outcome: Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos devolvidos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Súmula 182/stj

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

Eni Reis da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação, Art. 1.021, § 2º, Cpc)

Legal Issues

1 Conhecimento do agravo em recurso especial
2 Aplicação da Súmula 182/STJ
3 Exercício do juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC e art. 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos devolvidos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

Reconsiderar a decisão agravada e torná-la sem efeito.
Voltem os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.