AREsp 1794305 - DECISAO

Melhor compulsando os autos e exercendo o juízo de retratação facultado pelos arts. 1.021, § 2º, do CPC/2015 e 259 do RISTJ, a Presidência reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, tornando-a sem efeito e determinando a nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties: Agravante: Alfred Eustáquio Ferreira; Agravada: parte agravada
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 May 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração Pelo Juízo De Retratação (arts. 1.021, § 2º, Cpc/2015 E 259 Do Ristj)
Outcome: Decisão agravada reconsiderada; decisão anterior tornada sem efeito; autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmulas 280 STF E 7 STJ, Juízo De Retratação

Processo Civil Direito Recursal Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmulas 280 STF E 7 STJ Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

Alfred Eustáquio Ferreira

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Pelo Juízo De Retratação (arts. 1.021, § 2º, Cpc/2015 E 259 Do Ristj)

Legal Issues

1 incidência da Súmula 182/STJ como óbice ao conhecimento do agravo em recurso especial
2 impugnação específica das razões de não conhecimento baseadas nas Súmulas 280 do STF e 7 do STJ
3 exercício do juízo de retratação pela Presidência

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; decisão anterior tornada sem efeito; autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

Reconsidero a decisão agravada, tornando-a sem efeito.
Após, voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.