AREsp 1820133 - DECISAO

AREsp 1820133 - DECISAO

Parties
Recorrente: GERALDO MOREIRA MACHADO; Recorrido: BANCO PAN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Recurso Especial Não Conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Contrato De Empréstimo Consignado, Litigância De Má Fé, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Do Consumidor Agravo Interno Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 284/stf Contrato De Empréstimo Consignado +2 more

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Parties

GERALDO MOREIRA MACHADO

Recorrente

BANCO PAN S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (fundamentação)
  2. 2 fundamentação deficiente e ausência de indicação de obscuridade, omissão ou contradição (Súmula 284/STF)
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)