AREsp 1798818 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, não havendo omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e porque a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas e nova interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: MARY LYDIA SCARPA STAMATO; Agravante: SERGIO STAMATO FILHO; Agravado: RENATO RODRIGUES DA COSTA; Agravado: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Ag Ravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Agravo interno no agravo em recurso especial não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Reexame De Provas, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Art. 489 Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015, Indenização Por Ato Ilícito, Contrato De Arrendamento, Cerceamento De Defesa
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Reexame De Provas Súmula 5/stj Súmula 7/stj Art. 489 Cpc/2015 Art. 1.022 Cpc/2015 +3 more

Case Brief

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Parties

MARY LYDIA SCARPA STAMATO

Agravante

SERGIO STAMATO FILHO

Agravante

RENATO RODRIGUES DA COSTA

Agravado

OUTRA

Agravado

Procedural Posture

Ag Ravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC/2015
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, não havendo omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e porque a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas e nova interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno no agravo em recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial