AREsp 1796085 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de ilidir os fundamentos da decisão agravada, não demonstrou de forma analítica a ofensa a dispositivo legal nem comprovou a necessária similitude fática entre acórdãos para caracterizar dissídio jurisprudencial; além disso, a alegada nova causa de pedir mostrou-se dissociada das razões de decidir, configurando deficiência de fundamentação sub judice da Súmula 284/STF.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ MENNONITA; Autora: IVETE SCHUWENDLER MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (negado Provimento)
Outcome
Negaram provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 284/stf, Dissídio Jurisprudencial, Similitude Fática, Fundamentação Judicial, Extra Petita
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula 284/stf Dissídio Jurisprudencial Similitude Fática +2 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO CRISTÃ MENNONITA

Agravante

IVETE SCHUWENDLER MELO

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação e incidência da Súmula 284/STF
  2. 2 necessidade de demonstração analítica da similitude fática para comprovação de dissídio jurisprudencial
  3. 3 escopo restrito do recurso especial (via estreita)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de ilidir os fundamentos da decisão agravada, não demonstrou de forma analítica a ofensa a dispositivo legal nem comprovou a necessária similitude fática entre acórdãos para caracterizar dissídio jurisprudencial; além disso, a alegada nova causa de pedir mostrou-se dissociada das razões de decidir, configurando deficiência de fundamentação sub judice da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Negaram provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial