AREsp 1350626 - DECISAO

AREsp 1350626 - DECISAO

Reconsiderar a decisão agravada para dar parcial provimento ao agravo em recurso especial, determinando a reapreciação da matéria em sede de agravo de instrumento e a análise de todos os pontos trazidos pelas partes, em atenção ao comando transitado em julgado no ARESP 1.346.884/SP e para sanar omissões apontadas.

Parties
Agravantes: AGROPECUÁRIA CAMPO LIMPO LTDA e OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática
Outcome
Reconsidero a decisão ora agravada para dar parcial provimento ao agravo em recurso especial para reapreciar a matéria em sede de agravo de instrumento, devendo, para tanto, examinar todos os pontos trazidos ao debate pelas partes envolvidas.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Negativa De Prestação Jurisdicional Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

AGROPECUÁRIA CAMPO LIMPO LTDA e OUTRAS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 pretensão de eficácia de comando proferido no ARESP 1.346.884/SP
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 omissão na apreciação de pontos suscitados em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Reconsiderar a decisão agravada para dar parcial provimento ao agravo em recurso especial, determinando a reapreciação da matéria em sede de agravo de instrumento e a análise de todos os pontos trazidos pelas partes, em atenção ao comando transitado em julgado no ARESP 1.346.884/SP e para sanar omissões apontadas.

Court Disposition

Reconsidero a decisão ora agravada para dar parcial provimento ao agravo em recurso especial para reapreciar a matéria em sede de agravo de instrumento, devendo, para tanto, examinar todos os pontos trazidos ao debate pelas partes envolvidas.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.