AREsp 1819553 - DECISAO

Melhor compulsando os autos e exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015 e no art. 259 do RISTJ, a Presidência reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties: Agravante: Estado de São Paulo e outro; Agravada: Presidência desta Corte
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 May 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração Pela Presidência
Outcome: Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.
Legal Topics: Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015; Art. 259 Do Ristj)

Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Impugnação Específica Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015; Art. 259 Do Ristj)

Case Brief

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Parties

Estado de São Paulo e outro

Agravante

Presidência desta Corte

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Pela Presidência

Legal Issues

1 incidência da Súmula 182/STJ
2 impugnação específica de óbices à admissibilidade
3 exercício do juízo de retratação nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015 e art. 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.

Orders

Tornando-se sem efeito a decisão agravada.
Que os autos retornem conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.