REsp 1836080 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão ao art. 1.022 do CPC/2015: o acórdão recorrido tratou suficientemente das questões essenciais e da admissibilidade recursal, inclusive dos temas indicados pelos agravantes, de modo que não há mácula que justifique complemento de fundamentação.

Parties
Agravante: Clovis Abrahão Hazin e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Admissibilidade Recursal, Dissociação Das Razões Recursais
Processual Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Admissibilidade Recursal Dissociação Das Razões Recursais

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Parties

Clovis Abrahão Hazin e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 Omissão quanto à dissociação das razões recursais do recurso da UFPE
  3. 3 Exigência de citação literal das teses das partes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão ao art. 1.022 do CPC/2015: o acórdão recorrido tratou suficientemente das questões essenciais e da admissibilidade recursal, inclusive dos temas indicados pelos agravantes, de modo que não há mácula que justifique complemento de fundamentação.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.