AREsp 1779160 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC e no art. 259 do RISTJ, a Presidência reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito e determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties: Agravante: Chirlei Machado Antas; Órgão Prolator: Presidência desta Corte Superior
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 May 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração) Nos Termos Do Art. 1.021, § 2º Do CPC E Art. 259 Do RISTJ
Outcome: Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 284/stf, Juízo De Retratação

Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Súmula 284/stf Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

Chirlei Machado Antas

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Prolator

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração) Nos Termos Do Art. 1.021, § 2º Do CPC E Art. 259 Do RISTJ

Legal Issues

1 incidência da Súmula 284/STF
2 conhecimento do recurso especial
3 exercício do juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC e art. 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

Reconsidero a decisão agravada (fls. 186/188) e torno-a sem efeito.
Voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.