AREsp 1871845 - DECISAO

AREsp 1871845 - DECISAO

Não havendo retratação da decisão agravada, impõe-se determinar a distribuição do agravo, em conformidade com o art. 21-E, § 2.º do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Distribuição Do Agravo
Outcome
Não sendo caso de retratação, determino a distribuição do agravo.
Legal Topics
Agravo Interno, Decisão Monocrática Da Presidência, Retratação, Distribuição
Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Agravo Interno Decisão Monocrática Da Presidência Retratação Distribuição

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Distribuição Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 agravo interposto contra decisão monocrática da Presidência
  2. 2 verificação de retratação da decisão agravada
  3. 3 distribuição do agravo conforme Regimento Interno

Ratio Decidendi

Não havendo retratação da decisão agravada, impõe-se determinar a distribuição do agravo, em conformidade com o art. 21-E, § 2.º do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não sendo caso de retratação, determino a distribuição do agravo.

Orders

  • Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.