AREsp 1780427 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque não impugnou especificamente os fundamentos da decisão monocrática, em afronta ao art. 1.021, §1º, do CPC/15, e por incidência da Súmula 182/STJ; a insurgente limitou-se a alegar genericamente excesso de formalismo, o que é insuficiente para infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: LOIDES ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Multas Por Intuito Protelatório
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Multas Por Intuito Protelatório

Case Brief

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Parties

LOIDES ALVES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da dialeticidade
  2. 2 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque não impugnou especificamente os fundamentos da decisão monocrática, em afronta ao art. 1.021, §1º, do CPC/15, e por incidência da Súmula 182/STJ; a insurgente limitou-se a alegar genericamente excesso de formalismo, o que é insuficiente para infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.