AREsp 1607980 - ACORDAO

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Não se demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado, que foi suficientemente fundamentado; além disso, a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, estando, portanto, obstada pela incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Autor: SYLVIA DEGASPERI KUHLMANN; Autor: EDSON ARANTES SOUZA; Réu: API SPE 08 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; Réu: outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Do STJ Agravo Interno Negado
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento ao agravo)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Revisão Contratual, Danos Morais E Materiais, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Omissão/contradição/obscuridade
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Revisão Contratual Danos Morais E Materiais Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

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Parties

SYLVIA DEGASPERI KUHLMANN

Autor

EDSON ARANTES SOUZA

Autor

API SPE 08 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Réu

outro

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Do STJ Agravo Interno Negado

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Não se demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado, que foi suficientemente fundamentado; além disso, a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, estando, portanto, obstada pela incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento ao agravo)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno