AREsp 1750764 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem dirimiu, de forma fundamentada, as questões suscitadas, afastando a alegada omissão; a matéria relativa aos índices de correção monetária estava preclusa em razão de decisão transitada em julgado, não havendo negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Correção Monetária, Omissão/embargos De Declaração, Art. 489 Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015, Súmula 284 STF, Litigância De Má Fé, Provimento 01/95
Direito Processual Civil Previdência Privada Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Correção Monetária Omissão/embargos De Declaração +5 more

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Parties

FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 possível negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 índices de correção monetária aplicáveis e preclusão por coisa julgada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem dirimiu, de forma fundamentada, as questões suscitadas, afastando a alegada omissão; a matéria relativa aos índices de correção monetária estava preclusa em razão de decisão transitada em julgado, não havendo negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão de fls. 379-381 que negou provimento ao agravo em recurso especial.