EREsp 1396071 - ACORDAO

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Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos e o agravo interno negado porque não houve demonstração de similitude fática entre os acórdãos paradigmas e o acórdão embargado, nem cotejo analítico exigido pelo RISTJ, de modo que os embargos não puderam prosperar sem reexaminar o contexto fático-probatório, vedado em recurso especial.

Parties
Agravante: ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A; Autor: SALVADOR TELECOM LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Negado Provimento Pelo Colegiado (segunda Seção)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Divergência, Cláusula Compromissória, Similitude Fática, Recurso Especial, Contrato De Adesão, Súmula 284 STF, Súmulas 5 E 7 STJ
Processual Civil Civil Agravo Interno Embargos De Divergência Cláusula Compromissória Similitude Fática Recurso Especial Contrato De Adesão +2 more

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Parties

ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A

Agravante

SALVADOR TELECOM LTDA

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Negado Provimento Pelo Colegiado (segunda Seção)

Legal Issues

  1. 1 Exigência de similitude fática para admissibilidade de embargos de divergência
  2. 2 Possibilidade de declaração de nulidade prima facie de cláusula compromissória
  3. 3 Inadmissibilidade de revolver matéria fático-probatória em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos e o agravo interno negado porque não houve demonstração de similitude fática entre os acórdãos paradigmas e o acórdão embargado, nem cotejo analítico exigido pelo RISTJ, de modo que os embargos não puderam prosperar sem reexaminar o contexto fático-probatório, vedado em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter indeferimento liminar dos embargos de divergência