AREsp 1891101 - DECISAO

Por manifesta incompetência do Superior Tribunal de Justiça para conhecer do feito, determinou-se a baixa dos autos ao Tribunal de origem para que processe o agravo interno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 June 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Processamento De Recurso Especial
Outcome: Determino a baixa destes autos ao Tribunal de origem para que processe o recurso de agravo interno.
Legal Topics: Agravo Interno, Inadmissão De Recurso Especial, Incompetência Relativa À Competência Do Tribunal

Direito Processual Civil Agravo Interno Inadmissão De Recurso Especial Incompetência Relativa À Competência Do Tribunal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Processamento De Recurso Especial

Legal Issues

1 competência para processamento de agravo interno
2 inadmissão de processamento de recurso especial

Ratio Decidendi

Por manifesta incompetência do Superior Tribunal de Justiça para conhecer do feito, determinou-se a baixa dos autos ao Tribunal de origem para que processe o agravo interno.

Court Disposition

Determino a baixa destes autos ao Tribunal de origem para que processe o recurso de agravo interno.

Orders

Baixa dos autos ao Tribunal de origem para processamento do agravo interno.
Publique-se.