AREsp 1790404 - DECISAO

O Relator, ao reexaminar os autos, exerceu o juízo de retratação e reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties: Agravante: LEVI MÁRCIO DE ALMEIDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 June 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome: Decisão reconsiderada (juízo de retratação); autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 283/stf, Art. 932, III, Do CPC, Juízo De Retratação

Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 283/stf Art. 932, Iii, Do CPC Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

LEVI MÁRCIO DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

1 Se houve impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
2 Se a incidência da Súmula 283/STF ao recurso especial foi completamente refutada
3 Exercício do juízo de retratação pelo Relator

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada (juízo de retratação); autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 617/619.
Após, voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.