REsp 1957491 - DECISAO

REsp 1957491 - DECISAO

Os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial foram minimamente confrontados no agravo em recurso especial, motivo pelo qual afastou-se a aplicação da Súmula 182/STJ; reconsiderou-se a decisão para conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial.

Parties
Agravante: EDSON DE BARROS MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsiderado; Agravo Conhecido E Convolado Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão; agravo conhecido e convolado em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

EDSON DE BARROS MONTEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsiderado; Agravo Conhecido E Convolado Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ
  2. 2 Confronto mínimo dos fundamentos no agravo em recurso especial
  3. 3 Reconsideração da decisão que não conheceu do agravo

Ratio Decidendi

Os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial foram minimamente confrontados no agravo em recurso especial, motivo pelo qual afastou-se a aplicação da Súmula 182/STJ; reconsiderou-se a decisão para conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão; agravo conhecido e convolado em recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial.
  • Publique-se.