REsp 1914749 - DECISAO

REsp 1914749 - DECISAO

O tribunal exerceu o juízo de retratação, reconsiderando e tornando sem efeito a decisão agravada, determinando que, com o trânsito em julgado deste decisum, retornem os autos para nova apreciação do recurso especial.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração / Juízo De Retratação
Outcome
Decisão de fls. 367/368 reconsiderada e tornada sem efeito
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Reconsideração
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Reconsideração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Se deve considerar como início dos efeitos financeiros a data de apresentação do documento novo
  2. 2 Exercício do juízo de retratação para tornar sem efeito decisão anterior

Ratio Decidendi

O tribunal exerceu o juízo de retratação, reconsiderando e tornando sem efeito a decisão agravada, determinando que, com o trânsito em julgado deste decisum, retornem os autos para nova apreciação do recurso especial.

Court Disposition

Decisão de fls. 367/368 reconsiderada e tornada sem efeito

Orders

  • Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para nova apreciação do recurso especial.
  • Publique-se.