AREsp 1815476 - DECISAO

AREsp 1815476 - DECISAO

O Relator, ao analisar os autos e exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC/2015 e no art. 259 do RISTJ, reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: Portanova e AdvogadosAssociados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Retratação, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Juízo De Retratação Súmula 182/stj Súmula 83/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Portanova e AdvogadosAssociados

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo em recurso especial diante da incidência de súmulas do STJ
  2. 2 Possibilidade de juízo de retratação pelo órgão prolator nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015 e do art. 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

O Relator, ao analisar os autos e exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC/2015 e no art. 259 do RISTJ, reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial
  • Remeter os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial