AREsp 1131185 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o recorrente apresentou alegação genérica de omissão em face do art. 1022 do CPC/2015 sem demonstrar quais pontos foram efetivamente omitidos, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF; ademais, a alegação de nulidade de citação foi proposta tardiamente, estando sujeita à preclusão nos termos do art. 245 do CPC/1973 (art. 278 do CPC/2015) e da Súmula 83/STJ, não sendo possível acolher a tese de nulidade de ordem pública apresentada apenas em momento posterior aos atos processuais relevantes.

Parties
Agravante: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Declaratória / Julgamento Acórdão
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Nulidade De Atos Processuais, Nulidade De Algibeira, Súmula 284/stf, Súmula 83/stj
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Preclusão Nulidade De Atos Processuais Nulidade De Algibeira Súmula 284/stf Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Declaratória / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 alegação genérica de afronta ao art. 1022, II, CPC/15 (omissão)
  2. 2 se a nulidade de citação é matéria de ordem pública e se está sujeita à preclusão
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 284/STF por analogia

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o recorrente apresentou alegação genérica de omissão em face do art. 1022 do CPC/2015 sem demonstrar quais pontos foram efetivamente omitidos, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF; ademais, a alegação de nulidade de citação foi proposta tardiamente, estando sujeita à preclusão nos termos do art. 245 do CPC/1973 (art. 278 do CPC/2015) e da Súmula 83/STJ, não sendo possível acolher a tese de nulidade de ordem pública apresentada apenas em momento posterior aos atos processuais relevantes.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.