AREsp 1727243 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de afastar os fundamentos da decisão agravada; os embargos de declaração foram tratados pela instância local e não houve omissão a ser sanada; e a insurgência quanto à incidência das súmulas não comprovou a inaplicabilidade dos enunciados, razão pela qual os óbices sumulares permanecem, impedindo o provimento do agravo.

Parties
Agravante: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.; Agravada: PROA - PRATICAGEM DOS RIOS OCIDENTAIS DA AMAZÔNIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Súmulas (284/stf, 5/stj, 7/stj, 568/stj), Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Sucumbenciais, Prescrição, Preclusão
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Súmulas (284/stf, 5/stj, 7/stj, 568/stj) Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Sucumbenciais Prescrição +1 more

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Parties

ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.

Agravante

PROA - PRATICAGEM DOS RIOS OCIDENTAIS DA AMAZÔNIA LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas 284/STF, 5/STJ, 7/STJ e 568/STJ
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional pela corte local
  3. 3 existência de omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de afastar os fundamentos da decisão agravada; os embargos de declaração foram tratados pela instância local e não houve omissão a ser sanada; e a insurgência quanto à incidência das súmulas não comprovou a inaplicabilidade dos enunciados, razão pela qual os óbices sumulares permanecem, impedindo o provimento do agravo.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.