AREsp 1862248 - DECISAO

AREsp 1862248 - DECISAO

Em razão do recente julgado da Corte Especial (EARESp n. 1.663.952/RJ) e das razões apresentadas pelo agravante, e com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC, reconsidero a decisão agravada e determino a distribuição dos autos.

Parties
Agravante: ALESSANDRO DE AZEVEDO SENA; Agravante: BIANCA DA SILVA SOARES SENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada e determinada a distribuição dos autos.
Legal Topics
Agravo Interno, Intimação Eletrônica, Tempestividade, Reconsideração, Distribuição Dos Autos
Processo Civil Agravo Interno Intimação Eletrônica Tempestividade Reconsideração Distribuição Dos Autos

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO DE AZEVEDO SENA

Agravante

BIANCA DA SILVA SOARES SENA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do agravo considerando intimação eletrônica
  2. 2 Reconsideração da decisão agravada com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC
  3. 3 Distribuição dos autos

Ratio Decidendi

Em razão do recente julgado da Corte Especial (EARESp n. 1.663.952/RJ) e das razões apresentadas pelo agravante, e com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC, reconsidero a decisão agravada e determino a distribuição dos autos.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada e determinada a distribuição dos autos.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada.
  • Determino a distribuição dos autos.