AREsp 1602582 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade aptas a caracterizar violação do art. 1.022 do CPC/15; a hipótese dos autos está em conformidade com a jurisprudência desta Corte segundo a qual planos de saúde não são obrigados a custear procedimentos realizados por profissionais não credenciados salvo situações excepcionais (urgência, inexistência de estabelecimento credenciado ou recusa do hospital conveniado); a matéria que se pretende discutir exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, vedado no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; e não houve prequestionamento suficiente para acolher as demais...

Parties
Agravante: PATRÍCIO BISPO ROCHA; Apelada (operadora Do Plano De Saúde): UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer Com Pedido Condenatório / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (decisão Monocrática)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmulas, Cobertura De Plano De Saúde, Reembolso, Prequestionamento, Omissão Em Acórdão
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde/planos De Saúde Agravo Interno Recurso Especial Súmulas Cobertura De Plano De Saúde +3 more

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Parties

PATRÍCIO BISPO ROCHA

Agravante

UNIMED

Apelada (operadora Do Plano De Saúde)

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer Com Pedido Condenatório / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC/15 por omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 Obrigação de plano de saúde custear procedimento indicado por profissional não credenciado
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 83, 7, 5, 211 e 284

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade aptas a caracterizar violação do art. 1.022 do CPC/15; a hipótese dos autos está em conformidade com a jurisprudência desta Corte segundo a qual planos de saúde não são obrigados a custear procedimentos realizados por profissionais não credenciados salvo situações excepcionais (urgência, inexistência de estabelecimento credenciado ou recusa do hospital conveniado); a matéria que se pretende discutir exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, vedado no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; e não houve prequestionamento suficiente para acolher as demais...

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial