AREsp 1560457 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido (incidência, por analogia, da Súmula 283/STF) e não realizou o cotejo analítico exigido para demonstrar dissídio jurisprudencial, de modo que a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial foi mantida.

Parties
Agravante: CRISTINA TUNIS ALVES PRADO; Agravada: UNIMED PAULISTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Responsabilidade Solidária, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Do Consumidor Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Responsabilidade Solidária Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico +2 more

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Parties

CRISTINA TUNIS ALVES PRADO

Agravante

UNIMED PAULISTANA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 283/STF por analogia quando subsiste fundamento inatacado
  2. 2 exigência do cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial
  3. 3 possibilidade de inclusão da Central Unimed no polo passivo do cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido (incidência, por analogia, da Súmula 283/STF) e não realizou o cotejo analítico exigido para demonstrar dissídio jurisprudencial, de modo que a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial foi mantida.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial