AREsp 706943 - DECISAO

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Conhecimento do agravo e provimento do recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supra as omissões apontadas, em razão de violação ao art. 535 do CPC, já que as alegações do recorrente sobre a fase de liquidação poderiam alterar o resultado do julgamento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Que Julgou Intempestivo O Recurso Especial E Remessa Para Análise Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Tempestividade, Omissão (art. 535 Do Cpc), Honorários Advocatícios, Penhora, Liquidação Do Título Executivo
Processual Civil Execução Agravo Interno Recurso Especial Tempestividade Omissão (art. 535 Do Cpc) Honorários Advocatícios Penhora +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Que Julgou Intempestivo O Recurso Especial E Remessa Para Análise Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de comprovação de feriado local em sede de agravo interno
  2. 2 tempestividade do recurso especial
  3. 3 omissão do Tribunal de origem quanto às alegações do recorrente (art. 535 do CPC)

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo e provimento do recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supra as omissões apontadas, em razão de violação ao art. 535 do CPC, já que as alegações do recorrente sobre a fase de liquidação poderiam alterar o resultado do julgamento.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supram as omissões apontadas
  • Intimem-se