REsp 1921389 - DECISAO

REsp 1921389 - DECISAO

O agravo interno não foi conhecido por ser instrumento inadequado para suprir omissão; e, ainda que pudesse ser recebido como embargos de declaração, foi interposto após o prazo de 5 dias, o que o tornaria intempestivo, impedindo sua análise.

Parties
Agravante: OSVALDO ORTIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Omissão, Princípio Da Fungibilidade, Intempestividade, Cálculo De Indenização, Juros De Mora, Dividendos
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Omissão Princípio Da Fungibilidade Intempestividade Cálculo De Indenização +2 more

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Parties

OSVALDO ORTIZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadequação do agravo interno para sanar omissão
  2. 2 possibilidade de receber o agravo como embargos de declaração
  3. 3 intempestividade por excesso do prazo para embargos de declaração

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido por ser instrumento inadequado para suprir omissão; e, ainda que pudesse ser recebido como embargos de declaração, foi interposto após o prazo de 5 dias, o que o tornaria intempestivo, impedindo sua análise.

Court Disposition

não conheço do agravo interno

Orders

  • Não conheço do agravo interno.
  • Publique-se.