EAREsp 1421519 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica o fundamento principal da decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência — a incidência da Súmula 315/STJ — incorrendo em violação ao princípio da dialeticidade e atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante/embargante: HELIO CAMERIERI; Autor: OMNI S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Divergência, Súmula 315/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Agravo Interno Embargos De Divergência Súmula 315/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

HELIO CAMERIERI

Agravante/embargante

OMNI S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 315/STJ como óbice à interposição de embargos de divergência quando não houve análise de mérito do recurso especial
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada em observância ao princípio da dialeticidade
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica o fundamento principal da decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência — a incidência da Súmula 315/STJ — incorrendo em violação ao princípio da dialeticidade e atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido.