EAREsp 1849812 - ACORDAO
O agravo interno foi improvido porque o agravante não impugnou de forma específica e dialética os fundamentos da decisão de origem que negou seguimento ao recurso especial; alegações genéricas quanto à inaplicabilidade dos óbices (ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula n. 7/STJ, deficiência de cotejo analítico) são insuficientes para conhecer do agravo.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento Colegiado Segunda Turma
- Outcome
- Agravo interno improvido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Cotejo Analítico, Anulação De Questões Em Concurso Público, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado Segunda Turma
Legal Issues
- 1 Se o agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem
- 2 Se alegações genéricas no agravo em recurso especial são suficientes para afastar óbices de admissibilidade
Ratio Decidendi
O agravo interno foi improvido porque o agravante não impugnou de forma específica e dialética os fundamentos da decisão de origem que negou seguimento ao recurso especial; alegações genéricas quanto à inaplicabilidade dos óbices (ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula n. 7/STJ, deficiência de cotejo analítico) são insuficientes para conhecer do agravo.
Court Disposition
Agravo interno improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial na origem
Full Case Text
Judgment text and source record
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