REsp 1921573 - DECISAO

REsp 1921573 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC/2015 e no art. 259 do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão agravada que não conheceu do recurso especial sob o fundamento de incidência da Súmula 7/STJ, tornando-a sem efeito e determinando o retorno dos autos para nova apreciação do recurso especial pelo colegiado.

Parties
Agravante: Sarah Laís Viana Medeiros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015; Art. 259 Ristj)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada, tornando-se sem efeito.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
Processo Civil Recursos Prova Agravo Interno Recurso Especial Ônus Da Prova Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Sarah Laís Viana Medeiros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015; Art. 259 Ristj)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ na inversão do ônus da prova
  2. 2 possibilidade de retratação pelo juízo singular sobre decisão que não conheceu do recurso especial

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC/2015 e no art. 259 do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão agravada que não conheceu do recurso especial sob o fundamento de incidência da Súmula 7/STJ, tornando-a sem efeito e determinando o retorno dos autos para nova apreciação do recurso especial pelo colegiado.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada, tornando-se sem efeito.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada de fls. 600/602, tornando-a sem efeito.
  • Publique-se.