REsp 1966571 - DECISAO

REsp 1966571 - DECISAO

Considerando os argumentos da agravante, o Relator exerceu o juízo de retratação previsto no caput do art. 259 do RI/STJ, para tornar sem efeito a decisão agravada (fls. 1.359-1.360 e-STJ) e reconsiderá-la, diante da impugnação específica quanto à motivação e às omissões apontadas no acórdão recorrido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação Exercido / Decisão Reconsiderada
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; juízo de retratação exercido; decisão agravada tornada sem efeito.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Retratação, Artigo 489 Do CPC, Decreto Lei Nº 3.365/41, Súmula Nº 7/stj, Súmula Nº 83/stj, Inadmissão Do Recurso Especial
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Juízo De Retratação Artigo 489 Do CPC Decreto Lei Nº 3.365/41 Súmula Nº 7/stj Súmula Nº 83/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação Exercido / Decisão Reconsiderada

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica
  2. 2 violação ao artigo 489 do Código de Processo Civil
  3. 3 omissão quanto à análise das consequências das alternativas relativas ao conflito entre arts. 33, § 2º e 34-A, § 2º do Decreto-Lei nº 3.365/41

Ratio Decidendi

Considerando os argumentos da agravante, o Relator exerceu o juízo de retratação previsto no caput do art. 259 do RI/STJ, para tornar sem efeito a decisão agravada (fls. 1.359-1.360 e-STJ) e reconsiderá-la, diante da impugnação específica quanto à motivação e às omissões apontadas no acórdão recorrido.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; juízo de retratação exercido; decisão agravada tornada sem efeito.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão agravada constante às fls. 1.359-1.360 e-STJ.
  • Após, retornem-me os autos conclusos.