AREsp 1782393 - DECISAO

AREsp 1782393 - DECISAO

A Presidência exerceu o juízo de retratação e reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ANTÔNIO DE ALMEIDA ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão reconsiderada e retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 284/stf, Indicação De Dispositivo Legal, Divergência Pretoriana, Juízo De Retratação
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Parties

ANTÔNIO DE ALMEIDA ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 284/STF
  2. 2 necessidade de indicação de artigo legal no agravo em recurso especial
  3. 3 exercício do juízo de retratação pela Presidência

Ratio Decidendi

A Presidência exerceu o juízo de retratação e reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada e retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 328/330.
  • Após, voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.