AREsp 1754600 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve comprovação do nexo causal entre a conduta das demandadas e o dano (a clonagem dos veículos ocorreu após a compra e retirada dos bens da custódia da vendedora), e reformar o acórdão demandaria revolver o acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Súmula 7/stj, Nexo Causal, Clonagem De Veículos, Compra E Venda
Processo Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Agravo Interno Súmula 7/stj Nexo Causal Clonagem De Veículos Compra E Venda

Case Brief

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Parties

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo causal entre a conduta da fabricante/vendedora e o dano decorrente da clonagem dos veículos
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ para impedir reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 Se a clonagem anterior à venda pode ser comprovada sem revolver provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve comprovação do nexo causal entre a conduta das demandadas e o dano (a clonagem dos veículos ocorreu após a compra e retirada dos bens da custódia da vendedora), e reformar o acórdão demandaria revolver o acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Advertir que a oposição de incidentes processuais infundados poderá ensejar aplicação de multa por conduta processual indevida.