AREsp 1715777 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve prequestionamento sobre o dispositivo indicado pelo agravante (aplicam-se as Súmulas 282 e 356 do STF) e porque o dissídio jurisprudencial não foi comprovado, incidindo a Súmula 7 do STJ; assim, mantém‑se a decisão recorrida, ainda que exista comprovação de falha no sistema de automação.

Parties
Agravante: GILDEMAR DE DEUS CARVALHO; Agravado: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Planos De Saúde, Reajuste Contratual
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Agravo Interno Recurso Especial Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj +2 more

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Parties

GILDEMAR DE DEUS CARVALHO

Agravante

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Falta de prequestionamento (ausência de pronunciamento do tribunal a quo)
  2. 2 Inexistência de dissídio jurisprudencial comprovado
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve prequestionamento sobre o dispositivo indicado pelo agravante (aplicam-se as Súmulas 282 e 356 do STF) e porque o dissídio jurisprudencial não foi comprovado, incidindo a Súmula 7 do STJ; assim, mantém‑se a decisão recorrida, ainda que exista comprovação de falha no sistema de automação.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno