EREsp 1858548 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e esgotou a prestação jurisdicional, alinhando-se ao entendimento dominante da 3ª Turma do STJ de que o dever de informação em seguro de vida coletivo cabe à estipulante; não houve omissão demonstrada nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, não foi comprovado dissídio jurisprudencial por cotejo analítico e seria vedado à Corte revisar matéria fático-probatória no recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: SEBASTIÃO PEREIRA DE ANHAIA; Agravada/recorrida: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Agravo Interno Negado
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Ação De Cobrança De Indenização Securitária, Exibição De Documentos, Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Seguros Agravo Interno Recurso Especial Ação De Cobrança De Indenização Securitária Exibição De Documentos +5 more

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Parties

SEBASTIÃO PEREIRA DE ANHAIA

Agravante/recorrente

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Agravo Interno Negado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de julgamento monocrático e preservação da colegialidade
  2. 2 Caracterização ou não de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  3. 3 Incidência do dever de informação no seguro de vida em grupo (estipulante vs. seguradora)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e esgotou a prestação jurisdicional, alinhando-se ao entendimento dominante da 3ª Turma do STJ de que o dever de informação em seguro de vida coletivo cabe à estipulante; não houve omissão demonstrada nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, não foi comprovado dissídio jurisprudencial por cotejo analítico e seria vedado à Corte revisar matéria fático-probatória no recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Agravo interno não provido
  • Mantém-se o acórdão recorrido