REsp 1931823 - ACORDAO

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Não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, porque o Tribunal de origem fundamentou e solucionou integralmente as questões submetidas, e o julgamento desfavorável à parte não configura ausência de prestação jurisdicional; assim, o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: Antônio Geraldo Dias Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Primeira Turma
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Administrativo Agravo Interno Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Art. 1.022 Do CPC

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Parties

Antônio Geraldo Dias Maranhão

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 violação ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, porque o Tribunal de origem fundamentou e solucionou integralmente as questões submetidas, e o julgamento desfavorável à parte não configura ausência de prestação jurisdicional; assim, o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo interno