REsp 1965836 - DECISAO

REsp 1965836 - DECISAO

Conhecer do agravo interno e, em juízo de retratação, reconsiderar a decisão agravada para determinar a reautuação como recurso especial, por entender que os fundamentos da decisão foram minimamente combatidos, implicando o afastamento do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: ARTHUR ANDERSON DE PAULA FERRAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo interno e, em juízo de retratação, reconsidero a decisão agravada para determinar a reautuação como recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula 182/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ARTHUR ANDERSON DE PAULA FERRAZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 afastamento da Súmula 182/STJ por demonstração de dissídio jurisprudencial
  2. 2 apreciação do cabimento do agravo em recurso especial
  3. 3 aplicabilidade do art. 932, III, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo interno e, em juízo de retratação, reconsiderar a decisão agravada para determinar a reautuação como recurso especial, por entender que os fundamentos da decisão foram minimamente combatidos, implicando o afastamento do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo interno e, em juízo de retratação, reconsidero a decisão agravada para determinar a reautuação como recurso especial.

Orders

  • Determinar a reautuação como recurso especial para melhor análise da questão suscitada
  • Publique-se