REsp 1893782 - ACORDAO

REsp 1893782 - ACORDAO

Havendo omissão do Tribunal estadual sobre questão capaz de influir no resultado da demanda e tal omissão não tendo sido sanada pelos embargos de declaração, impõe-se o retorno dos autos à origem para que a matéria seja examinada; o agravo interno não demonstrou inadequação dos fundamentos que motivaram o provimento do recurso especial, de modo que deve ser negado provimento ao agravo e mantida a determinação de retorno dos autos ao TJDFT para apreciação da omissão.

Parties
Autor/recorrente: ALVERI STREFLING (ALVERI); Réu/agravante: BANCO DO BRASIL S.A. (BANCO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma Do Stj)
Outcome
Agravointerno não provido; mantida decisão que deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJDFT) para apreciação das omissões apontadas.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 Do NCPC, Prescrição
Processo Civil Direito Comercial Agravo Interno Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Art. 1.022 Do NCPC Prescrição

Case Brief

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Parties

ALVERI STREFLING (ALVERI)

Autor/recorrente

BANCO DO BRASIL S.A. (BANCO)

Réu/agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal estadual quanto à conversão das ações descritas no Aviso aos Acionistas que poderiam gerar novas ações ordinárias
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do NCPC (omissão não apreciada)
  3. 3 questão sobre prazo prescricional aplicável

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal estadual sobre questão capaz de influir no resultado da demanda e tal omissão não tendo sido sanada pelos embargos de declaração, impõe-se o retorno dos autos à origem para que a matéria seja examinada; o agravo interno não demonstrou inadequação dos fundamentos que motivaram o provimento do recurso especial, de modo que deve ser negado provimento ao agravo e mantida a determinação de retorno dos autos ao TJDFT para apreciação da omissão.

Court Disposition

Agravointerno não provido; mantida decisão que deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJDFT) para apreciação das omissões apontadas.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para julgamento dos embargos de declaração e apreciação das omissões.